Atualmente, no Brasil, algumas Faculdades de Direito contam com Clínicas de Direitos Humanos, como a Universidade de São Paulo, a Universidade de Joinville e a Universidade Federal do Pará. No âmbito internacional, principalmente nos Estados Unidos, a institucionalização de Clínicas de Direitos Humanos nas Faculdades de Direito é algo que já se incorporou ao ensino jurídico. Nos países da América Latina se verificam Clínicas de Interesse Público que se aproximam da proposta e do modus operandi das Clínicas de Direitos Humanos.

A ideia de clínica legal surgiu na década de 1930 nos Estados Unidos como forma de aproximar o aluno das Faculdades de Direito da prática jurídica. Sendo assim, as clínicas de direitos humanos têm como referência o modelo das clínicas legais na medida em que propõem não apenas o estudo teórico de casos, mas também têm como escopo ações interventivas, quer sejam de litigância ou não, tais como a produção de manuais, a elaboração de relatórios ou a orientação jurídica de grupos vulneráveis.

O foco principal das clínicas de direitos humanos é promover formas de aprendizagem ativa que considerem a aplicabilidade das ferramentas jurídicas a partir de uma perspectiva crítica, na qual se incorporam aspectos do contexto sociais, cultural e econômico em que vivem as populações vulneráveis e marginalizadas.

Em sua grande maioria, as clínicas lidam com projetos específicos, abordando-os, comumente, do ponto de vista da extensão, mediante a intervenção em situações de violação de direitos humanos, da pesquisa, por meio do fomento de estudos e análises de tais situações, bem como de prática jurídica, tendo como objetivo formar o discente para atuar profissionalmente no âmbito da jurisdição internacional dos direitos humanos.

A Clínica de Direitos Humanos do CEUB apresenta três componentes: I - Projetos Jurídicos, II - Projetos de Intervenção e III - Seminários.

Por meio dos Projetos Jurídicos, se identificarão as principais vias de acesso da Clínica de Direitos Humanos com as relatorias temáticas das Nações Unidas, incluindo envio de casos sobre violações de direitos humanos, participação direta na organização de visitas dos relatores ao país, como disseminação das suas recomendações contidas nos informes temáticos estatais, e acompanhamento da sua implementação pelo governo brasileiro. Ainda no âmbito dos Projetos Jurídicos, a Clínica de Direitos Humanos tem como proposta preparar os alunos do CEUB para participarem de edições do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos, competição de julgamento simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual é realizada anualmente desde 2005, com o objetivo de difundir e promover o funcionamento desse Sistema de Proteção nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. O concurso consiste na seleção de duas equipes brasileiras – uma na etapa escrita e outra na etapa oral – para participarem de concursos de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Os Projetos de Intervenção têm como escopo aproximar professores e alunos de situações concretas de violação de direitos humanos ocorridas no Distrito Federal, por intermédio de contato direto com vítimas de tais violações e futura interação com equipe multiprofissional, buscando, para tanto, parceria com docentes e discentes de outros campos do saber, assim como com instituições parceiras que atuem nas áreas referentes aos direitos humanos. Essas intervenções incluiriam disseminação de informação às vítimas de violações de direitos humanos sobre como acessar os diferentes mecanismos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos, em particular o mecanismo dos relatores especiais.

Os Seminários Temáticos versarão sobre temáticas transversais, como as relatorias temáticas das Nações Unidas, e temáticas de trabalho, cujo estudo analítico terá como base os informes dos relatores temáticos das Nações Unidas. Serão realizados dois Seminários Temáticos por ano, um a cada semestre. Para dar continuidade à formação da Clínica, serão objeto dos Seminários Temáticos o Sistema ONU de Proteção dos Direitos Humanos; Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos e análises da produção de relatórios.

Direito Humano à Moradia Adequada

Professora responsável: Sabrina Durigon Marques

As atividades desenvolvidas pela Clínica de Direitos Humanos no eixo direito à moradia ocorrem na área do Capão Comprido, localizada Região Administrativa - XIV, de São Sebastião, no Distrito Federal. 

O ponto de partida foi o trabalho desenvolvido pelos alunos da Clínica no ano de 2020 que consiste em estudo realizado acerca do marco internacional sobre moradia adequada. Após isso, iniciou-se um trabalho em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal, que foi procurado pela associação de moradores com a intenção de ter seu direito à moradia garantido.

O trabalho inicial, de identificação da população atendida, vem sendo realizado de maneira interdisciplinar, inclusive com formação promovida pela equipe social da Defensoria Pública para possibilitar a aplicação de formulários socioeconômicos à comunidade residente na área.

Finalizada esta etapa, será feito o diagnóstico, reconhecendo o perfil das famílias e suas demandas mais imediatas, sem perder o fio condutor da garantia do direito humano à moradia adequada. Posteriormente, os alunos levarão aos moradores orientações sobre como proceder diante dos questionamentos apresentados nas entrevistas. Por fim, ressalta-se que o diálogo constante com o poder público é uma premissa para o sucesso do trabalho desempenhado pela Clínica.

Educação em Direitos

Professora responsável: Fernanda L. S. de Medeiros

No Eixo Educação em Direitos, a Clínica se divide em duas frentes principais de atuação. A primeira envolve a capacitação dos alunos da faculdade sobre direitos humanos – incluindo os principais conceitos e documentos legais. Uma vez capacitados, os alunos visitam escolas da rede pública e particular do Distrito Federal para levar esse conhecimento a outros alunos nos ensinos fundamental e médio, com o objetivo de conscientizar sobre esses direitos e expandir a defesa estrutural deles. Na segunda frente, a Clínica forma parcerias com órgãos governamentais para a elaboração de pesquisas e materiais de conscientização sobre direitos.