Descrição
Em virtude da ampla reforma no direito penal e processual penal proposta pela Lei Anticrime, observa-se a necessidade iminente da discussão do tema. Nesse sentido, o evento Aspectos Controvertidos do Pacote Anticrime visa discutir alguns dos itens considerados controversos na legislação. Entre as alterações propostas na Lei que serão abordadas no debate estão a estrutura acusatória do Código de Processo Penal, o juiz de garantias e o acordo de não persecução penal. A palestra acontece nos dias 5 e 16 de março, nos Campi Asa Norte e Taguatinga, respectivamente. As inscrições são limitadas à capacidade máxima dos auditórios e alunos do CEUB recebem duas horas complementares pela participação.
Para integrar o quadro de palestrantes foram convidados Antônio Henrique Graciano Suxberger, Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, e Carolina Costa Ferreira, Doutora e Mestre em Direito (UnB), para o evento na Asa Norte. Já em Taguatinga, Renee do Ó Souza, Mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento no CEUB, e Victor Minervino Quintiere, Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), compõem o debate.
Público alvo
Alunos dos cursos de Direito e público externo.
Programação