Descrição
A permanência das Justiças Militares Federal e Estadual é constantemente questionada como vertente do Poder Judiciário.
No entanto, a Justiça Militar possui uma função essencial no funcionamento do Estado democrático de Direito, sendo responsável por controlar as atividades das Forças Policiais e garantir os direitos dos cidadãos previstos em Constituição.
Este será o tema abordado pela Min. Maria Elizabeth Rocha na primeira Masterclass de 2019, sob as perspectivas do novo constitucionalismo da América Latina.
Participe!
Público alvo
Exclusivo para os alunos do curso de Direito.
Programação